O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, em 17 de novembro, o julgamento do último recurso na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0602008-11.2022.6.22.0000, e manteve a chapa eleita para o Governo de Rondônia em 2022, liderada pelo governador Marcos Rocha (União Brasil).

A decisão unânime encerra o processo, afastando acusações de abuso de poder político e econômico.

O ministro Raul Araújo, relator do caso, destacou que as alegações, como propaganda antecipada, uso excessivo de recursos e disparos de mensagens por telemarketing, não apresentaram provas suficientes.

O TSE também rejeitou acusações de assédio a servidores públicos e de irregularidades nos programas sociais Prato Fácil e Tchau Poeira, considerados políticas públicas legítimas.

A Procuradoria Regional Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral também acompanharam o entendimento do TSE, afirmando que não havia elementos suficientes para questionar o resultado da eleição.

Com isso, o mandato do governador Marcos Rocha segue garantido, e o processo é oficialmente encerrado no TSE.