Deputada Ieda Chaves cobra implementação do Cadastro Estadual de Pedófilos em Rondônia: “Lei no papel não protege ninguém”

Por meio do Requerimento nº 2.292/2025, a Deputada Estadual solicitou ao Governo de Rondônia a efetiva implementação do Cadastro Estadual de Pedófilos, criado por lei em 2017 e regulamentado apenas em 2024, mas que até o momento segue sem funcionamento prático. A parlamentar destaca a urgência da medida como um passo essencial no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Apesar da legislação estar em vigor há anos, o cadastro ainda não apresenta clareza sobre sua estrutura operacional, forma de atualização, integração com órgãos de segurança e justiça, ou mecanismos de acesso para autoridades competentes. A ausência de uma implementação concreta preocupa especialistas, entidades de proteção à infância e a sociedade civil.

“A infância precisa ser prioridade todos os dias. A proteção das nossas crianças é urgente, necessária e inegociável. Uma lei que não sai do papel não protege ninguém”, afirmou a deputada ao apresentar o requerimento.

O Cadastro Estadual de Pedófilos é uma ferramenta estratégica que, quando devidamente implantada, permite o monitoramento de agressores condenados, fortalece a atuação das forças de segurança, dá suporte ao sistema de justiça e ainda contribui com políticas públicas de prevenção e proteção da infância e juventude.

A deputada enfatizou que não basta criar leis — é necessário garantir sua execução com seriedade e transparência. “Precisamos de um sistema que funcione, que esteja ativo, atualizado, integrado com as demais instituições e que sirva efetivamente à proteção das nossas crianças. Isso não pode mais esperar”, reforçou.

O requerimento agora aguarda posicionamento oficial do Governo de Rondônia. A expectativa é de que, diante da cobrança, o Estado tome providências imediatas para colocar o cadastro em funcionamento, honrando o compromisso com a defesa dos direitos das crianças e adolescentes.