DECISÃO – Justiça garante tratamento integral a adolescente ferido em fazenda e anula demissão do pai em Rondônia

A Justiça do Trabalho determinou que um adolescente de 15 anos, vítima de um grave acidente em uma fazenda no interior de Rondônia, receba tratamento médico completo após desenvolver osteomielite crônica, uma infecção óssea severa na perna. A decisão também anulou o pedido de demissão do pai do jovem, que deixou o emprego para acompanhar o filho durante a internação.

Segundo o processo, pai e filho trabalhavam na mesma propriedade rural quando o adolescente sofreu uma fratura enquanto exercia atividades com gado — função proibida para menores de 18 anos por envolver risco elevado. O quadro evoluiu para uma infecção grave, com necessidade de tratamento prolongado e risco de complicações permanentes.

Em primeira instância, a Justiça já havia reconhecido a ocorrência de trabalho infantil, determinado o registro do vínculo empregatício do adolescente e responsabilizado o empregador pelo acidente, incluindo a obrigação de custear o tratamento e emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).

Após recurso, o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT-14) reforçou a decisão e determinou que a empresa arque integralmente com o tratamento em hospital particular em Porto Velho, abrangendo internações, cirurgias, exames e medicamentos.

O tribunal também reconheceu que o pedido de demissão do pai não foi livre, já que ocorreu em meio ao abalo emocional causado pela situação do filho, anulando o desligamento.

As decisões foram mantidas após o recurso da empresa ser rejeitado por irregularidades processuais, garantindo a continuidade dos direitos trabalhistas e previdenciários do adolescente e de sua família.

Fonte: Humor Rondoniense