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DECISÃO – Justiça cancela matrícula de estudante que se declarou indígena em Rondônia
De acordo com o MPF, não basta a autodeclaração: é essencial o reconhecimento da própria comunidade indígena
A Justiça Federal determinou o cancelamento da matrícula de um estudante que ingressou no curso de Direito da Universidade Federal de Rondônia (Unir) por meio de cota indígena, após ficar comprovado que ele não pertence a nenhum povo originário.
O caso teve início em 2024, quando o candidato se autodeclarou indígena. Mesmo após ser reprovado pela banca de heteroidentificação, ele conseguiu uma decisão liminar que garantiu sua matrícula.
No entanto, após denúncia de lideranças do povo Karitiana, o Ministério Público Federal (MPF) passou a investigar a situação e concluiu que o estudante não possui vínculo cultural, histórico ou familiar com a comunidade.
De acordo com o MPF, não basta a autodeclaração: é essencial o reconhecimento da própria comunidade indígena. No caso, lideranças afirmaram que o estudante nunca fez parte do povo e que chegou a apresentar declarações obtidas de forma irregular.
A decisão reforça a importância das bancas de verificação e da proteção das políticas de cotas, criadas para garantir o acesso de povos indígenas ao ensino superior.
O caso também levanta um alerta sobre tentativas de uso indevido dessas vagas, que impactam diretamente quem realmente depende desse direito para acessar a universidade.
Fonte: Humor Rondoniense