COTAS RACIAIS – Concurso do INSS em Rondônia entra na mira do MPF por possível falha em vaga para candidatos negros

O Ministério Público Federal (MPF) solicitou ao Ministério da Previdência Social a criação de uma vaga adicional para candidatos negros no concurso para médico perito federal do INSS em Rondônia. A medida busca corrigir uma falha na aplicação das cotas raciais no estado.

O problema identificado ocorreu quando um candidato negro foi aprovado pela ampla concorrência, mas os demais cotistas não foram reclassificados na lista de reserva, contrariando a legislação que garante proporcionalidade às cotas. O concurso previa inicialmente 10 vagas, sendo duas reservadas para negros e pardos, e posteriormente ampliou-se para 20 vagas. O MPF entende que, mesmo com a expansão, a proporcionalidade não foi respeitada.

Segundo o procurador da República Raphael Bevilaqua, as cotas representam um percentual mínimo de inclusão e não um limite máximo de nomeações. Assim, quando um candidato negro é convocado pela ampla concorrência, a vaga na lista de cotas deve ser preenchida pelo próximo candidato negro classificado.

Além da correção específica para Rondônia, o MPF recomendou ajustes nos próximos concursos para garantir que as cotas raciais sejam cumpridas integralmente, evitando novas distorções.

O Ministério da Previdência Social tem 30 dias úteis para informar se acatará a recomendação.

Fonte: Humor Rondoniense