Política

CORTE ORÇAMENTÁRIO – Redução de repasses força Câmara Municipal a enxugar gastos

Diminuição no duodécimo impõe restrições administrativas e intensifica clima de instabilidade

A relação entre o prefeito Léo Moraes e a Câmara Municipal de Porto Velho vive um novo capítulo de tensão. Em um movimento polêmico, a gestão do prefeito anunciou nesta segunda-feira (16) uma redução de 0,5% nos repasses obrigatórios para a Câmara, que agora enfrenta um cenário de cortes e medidas de contingenciamento. A decisão, que visa atender ao limite estabelecido pela Constituição Federal, obrigou o presidente da Casa, Gedeão Negreiros, a adotar ações rigorosas para conter gastos.

O decreto publicado pelo Executivo, que entra em vigor por 180 dias, proíbe novas nomeações, cursos, atividades extras (especialmente noturnas) e determina que o horário de funcionamento seja reduzido, passando a ser das 8h às 14h. Além disso, estão bloqueadas a concessão de vantagens e reajustes remuneratórios, além de outras medidas que visam a economia.

A Câmara Municipal também terá que adotar um controle mais rigoroso sobre o consumo de recursos, como energia, água e materiais descartáveis. Todos os contratos continuados serão revisados, buscando a redução de despesas.

Apesar da decisão do prefeito estar dentro dos limites da Constituição Federal, que permite o repasse de até 4,5% da receita para municípios com mais de 500 mil habitantes, como é o caso de Porto Velho, a medida gerou desconforto na Casa Legislativa.

Fonte: Humor Rondoniense