CCJ pauta PEC da Blindagem com expectativa de rejeição

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pautou a PEC da Blindagem para esta quarta-feira, com expectativa de rejeição após protestos e manifestações de líderes partidários contra a medida

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado pautou a análise da PEC da Blindagem para a próxima quarta-feira (24), com a expectativa de rejeitá-la. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), e o relator, Alessandro Vieira (MDB-SE), já se posicionaram publicamente contra a proposta, que visa a restaurar a exigência de autorização do Congresso, por voto secreto, para que parlamentares respondam a processos criminais.

A tramitação da PEC ocorre em um contexto de forte pressão popular. No último domingo (21), milhares de pessoas foram às ruas em protestos contra a proposta, apelidando-a de “PEC da Bandidagem”. O relator, Alessandro Vieira, reforçou sua posição contrária à medida, afirmando que “a Câmara aprovou um PEC para proteger bandido”. A bancada do MDB, seu partido, também fechou questão contra o texto, chamando-o de “absurdo injustificável”.

A PEC da Blindagem ganhou força na Câmara após ações do Supremo Tribunal Federal (STF) contra parlamentares envolvidos em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023, bem como inquéritos sobre emendas parlamentares. Os defensores da proposta, como o senador Jorge Seif (PL-SC), alegam que ela protege os congressistas de “perseguições políticas”, mas reconhecem que o texto, da forma como foi aprovado na Câmara, precisa de ajustes.

Por outro lado, críticos alertam que a medida pode se tornar um mecanismo de impunidade, dificultando investigações de corrupção. A discussão remete a 2001, quando uma emenda constitucional foi aprovada para acabar com a impunidade, após inúmeros casos de crimes envolvendo políticos que ficaram sem punição.