Política
CAMPANHA ELEITORAL – TSE mantém teto e candidatos ao Governo de Rondônia poderão gastar até R$ 6,2 milhões
Valores das campanhas de 2026 seguem os mesmos de 2022; excesso pode gerar multa e investigação por abuso de poder econômico
Os candidatos ao Governo de Rondônia poderão gastar até R$ 6.226.082,16 durante o primeiro turno das eleições de 2026. Os limites foram divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e permanecem nos mesmos valores adotados no pleito de 2022.
Caso a disputa pelo Palácio Rio Madeira chegue ao segundo turno, cada campanha poderá utilizar mais R$ 3.113.041,08.
Para o Senado e a Câmara dos Deputados, o teto em Rondônia será de R$ 3.176.572,53 por candidatura. Já os candidatos a deputado estadual poderão gastar até R$ 1.270.629,01.
Os valores constam na Portaria nº 449/2026, publicada pelo TSE nesta terça-feira (21). A manutenção dos mesmos limites de 2022 foi aprovada por unanimidade pela Corte, que considerou a ausência de mudanças na legislação e a permanência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha em R$ 4,9 bilhões.
No cálculo entram não apenas os gastos feitos diretamente pelos candidatos, mas também transferências para partidos e outras candidaturas, além de bens e serviços recebidos como doação.
Todas as movimentações deverão ser declaradas à Justiça Eleitoral durante a prestação de contas. Quem ultrapassar o limite poderá receber multa equivalente a 100% do valor excedente.
Dependendo do caso, o excesso também poderá ser investigado como abuso de poder econômico, com possibilidade de outras sanções eleitorais. Com os tetos definidos, partidos e candidatos já podem organizar o planejamento financeiro das campanhas em Rondônia.
Fonte: Humor Rondoniense com informações TSE