Câmara votará PEC da Blindagem nesta terça-feira

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (16/9), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que restringe a possibilidade de parlamentares serem presos ou processados sem autorização das respectivas Casas.

A decisão foi tomada após reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários, realizada na residência oficial da Casa.

Relatoria e tramitação

Para garantir avanço ao texto, Motta alterou a relatoria, agora sob responsabilidade do deputado Cláudio Cajado (PP-BA). Antes, o relator era Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Em agosto, a proposta ficou paralisada após a apresentação de um texto paralelo que ampliava as restrições ao Supremo Tribunal Federal (STF), incluindo a exigência de quórum de ⅔ do plenário para condenar parlamentares.

Pontos principais da PEC

• Criação de foro especial para presidentes de partidos.
• Necessidade de autorização das Casas Legislativas para prisão e processamento criminal de deputados e senadores.

O texto será analisado em primeiro turno no plenário. Para ser aprovado, precisa do apoio de, pelo menos, 308 deputados.

Anistia fica para quarta-feira

A reunião de líderes também definiu que o projeto de lei que trata da anistia a condenados pelos atos de 8 de Janeiro será discutido apenas na quarta-feira (17/9), após a votação da PEC.