A bancada federal de Rondônia votou majoritariamente favorável ao Requerimento de Urgência nº 3624/2023, que acelera a tramitação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021, proposta que prevê o aumento do limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual (MEI) para R$ 130 mil.
O requerimento foi apresentado pela deputada Bia Kicis e tem como objetivo destravar a análise do projeto no Congresso Nacional. A medida busca atualizar as regras do MEI, ampliando o teto de faturamento e facilitando, inclusive, a possibilidade de contratação de empregados.
Entre os parlamentares de Rondônia, votaram “sim” os deputados Coronel Chrisóstomo (PL), Cristiane Lopes (União), Fernando Máximo (União), Lúcio Mosquini (MDB), Rafael Fera (Podemos) e Sílvia Cristina (PP).
Por outro lado, os deputados Thiago Flores (Republicanos) e Maurício Carvalho (União Brasil) não registraram voto na apreciação do requerimento.
A proposta é considerada importante para milhares de microempreendedores, já que o atual limite de faturamento é visto como defasado. Caso avance, o projeto pode beneficiar diretamente pequenos negócios, ampliando a formalização e incentivando o crescimento econômico.
Fonte: Humor Rondoniense
