Câmara aprova PEC da Blindagem em 1º turno

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (16/9), em primeiro turno, a PEC 3/2021, conhecida como PEC da Blindagem, que modifica as regras para investigação e prisão de parlamentares. O texto obteve 353 votos a favor, 134 contrários e uma abstenção.

Principais pontos do texto

• Autorização prévia do Congresso: qualquer investigação ou prisão de deputados e senadores dependerá de aval da Casa respectiva.
• Julgamento de presidentes de partidos: líderes nacionais de siglas com representação no Congresso serão julgados diretamente pelo STF.
• Prazo para análise: o Parlamento terá até 90 dias para avaliar pedidos de investigação ou prisão, por votação secreta e maioria simples.
• Exceções: flagrante de crime inafiançável permite início imediato das investigações; em até 24h, a Câmara ou o Senado decide sobre manutenção ou não da prisão.

Contexto e articulação

A proposta foi apresentada em 2021 por Celso Sabino (União-PA), atual ministro do Turismo, mas ficou parada após a prisão do deputado Daniel Silveira pelo STF, em 2022.
A votação desta terça ocorre após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe. O Centrão articulava o avanço da PEC havia meses; o relator foi trocado para Cláudio Cajado (PP-BA), aliado de Arthur Lira, o que facilitou o acordo.

Próximos passos

• O texto segue para segundo turno na Câmara antes de ser enviado ao Senado.
• Paralelamente, líderes discutem uma redução de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, em vez de uma anistia ampla — tema que será debatido nesta quarta-feira (17/9).

A aprovação marca um movimento do Congresso para reforçar prerrogativas parlamentares, reacendendo o debate sobre equilíbrio entre imunidade legislativa e responsabilização judicial.