Banco Central limita Pix e TED para reforçar segurança contra crime organizado

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5/9) medidas para aumentar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), motivadas pelo envolvimento do crime organizado em fintechs e instituições de pagamento.

Entre as medidas, o BC definiu um teto de R$ 15 mil para transações via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas ou que se conectam ao SFN por meio de prestadores de serviços de tecnologia. Operações acima desse valor deverão ser divididas em múltiplas transações. A medida entra em vigor imediatamente.

Segundo o BC, a limitação poderá ser suspensa assim que a instituição e o prestador de serviços implementarem controles de segurança. Participantes que comprovarem adoção de medidas de segurança da informação podem ser dispensados do limite por até 90 dias.

Além disso, o Banco Central determinou que nenhuma instituição de pagamento poderá iniciar operações sem autorização prévia. O prazo para que instituições não autorizadas solicitem regularização foi antecipado de dezembro de 2029 para maio de 2026.

A autoridade monetária também exigiu controles adicionais: apenas integrantes dos segmentos S1, S2, S3 ou S4, que não sejam cooperativas, poderão atuar como responsáveis pelo Pix em instituições de pagamento não autorizadas. Todos os contratos vigentes deverão ser ajustados em até 180 dias.