Política
ATENÇÃO, ELEITOR – Prazo para regularizar o título encerra nesta quarta (6)
Pendências podem impedir voto e gerar penalidades
O prazo para cadastro eleitoral ou regularização do título de eleitor encerra nesta quarta-feira (6) em todo o Brasil. Quem não estiver regularizado até a data não poderá votar nas eleições de 2026 e estará sujeito a penalidades previstas no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).
Entre as sanções, estão: aplicação de multa que varia de 3% a 10% do salário-mínimo; impedimento de receber salários ou proventos de órgãos públicos; impossibilidade de participar de concursos públicos; proibição de renovar matrícula em instituições oficiais de ensino; e restrições para obter certidões que exijam quitação eleitoral, entre outros.
Para regularizar a situação, é necessário acessar os canais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou comparecer aos cartórios eleitorais, levando documentos pessoais e comprovante de residência.
Exercer o direito ao voto é considerado ato de cidadania e responsabilidade, sendo essencial garantir a participação nas eleições deste ano.
Fonte: Humor Rondoniense