A Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), da Prefeitura de Porto Velho, informa que estão em vigor novas regras e orientações técnicas para a realização do Cadastro Domiciliar do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As mudanças foram estabelecidas pela Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 23, de 10 de setembro de 2026, publicada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) em 14 de setembro.
A normativa define procedimentos para a coleta de informações realizada no domicílio das famílias, por meio de entrevista e aplicação de questionário com perguntas constantes nos formulários do Cadastro Único. O procedimento pode ser utilizado para inclusão e atualização de dados cadastrais, seguindo as orientações técnicas estabelecidas pelo MDS.
A nova regulamentação também revoga a Instrução Normativa SAGICAD nº 21, de 4 de maio de 2026, e entrou em vigor na data de sua publicação. Os detalhes técnicos para a execução do Cadastro Domiciliar estão disponíveis nos anexos da própria Instrução Normativa, no portal oficial do MDS.
Orientação às famílias
A Semias orienta as famílias que forem atendidas por meio do Cadastro Domiciliar a colaborar com as equipes responsáveis pela entrevista, fornecendo informações corretas e atualizadas sobre a composição familiar, endereço, renda e demais dados solicitados nos formulários do CadÚnico.
A entrevista domiciliar tem finalidade específica de coleta e atualização de informações para o Cadastro Único e não deve ser confundida com as visitas realizadas pelos serviços socioassistenciais para acompanhamento das famílias.
Entre as orientações divulgadas pelo MDS estão procedimentos relacionados ao planejamento das visitas, identificação dos profissionais, realização das entrevistas e situações em que a equipe não consegue localizar ou realizar o atendimento com a família.
O secretário da Semias, Paulo Afonso, ressalta ainda a importância de as famílias manterem seus dados atualizados e atenderem às convocações e orientações da gestão municipal do Cadastro Único. “A atualização cadastral é necessária para que o sistema reflita a situação real da família e para os procedimentos relacionados aos programas sociais que utilizam o CadÚnico, observados os critérios específicos de cada benefício”.
Para o prefeito Léo Moraes, o alinhamento das equipes às novas regras contribui para aprimorar o atendimento às famílias. “Manter os dados das famílias atualizados é fundamental para garantir que os serviços e programas sociais cheguem a quem precisa. Estamos fortalecendo a orientação às equipes para que o atendimento seja realizado com responsabilidade, respeito e atenção às necessidades da população”.
Atualização das normas
A Instrução Normativa nº 23 integra o conjunto de normas que vêm sendo editadas pelo MDS em 2026 para orientar a gestão e a operacionalização do Cadastro Único. O próprio Ministério mantém em seu portal oficial a relação das instruções normativas e demais documentos técnicos destinados aos gestores municipais.
Para a Semias, a divulgação das novas orientações contribui para manter as equipes municipais alinhadas às normas federais e assegurar que os procedimentos de inclusão e atualização cadastral sejam realizados de acordo com as regras estabelecidas pelo MDS.
A íntegra da Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 23, de 10 de setembro de 2026, e seus anexos pode ser consultada no portal do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
