Após condenação no STF, saiba até onde defesa de Bolsonaro pode recorrer

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão por liderar a chamada “trama golpista” para tentar se manter no poder após a derrota eleitoral de 2022. O placar foi de 4 a 1: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin votaram pela condenação; Luiz Fux, pela absolvição.

Agora, a defesa do ex-presidente pode recorrer a recursos previstos em lei. No entanto, as possibilidades são limitadas e, em sua maioria, não permitem rever o mérito da decisão.

Próximos passos

O acórdão, documento que reúne os votos e a decisão final, será publicado em até 60 dias — embora o prazo possa ser antecipado. A partir da publicação, abre-se um período de cinco dias para apresentação dos primeiros recursos.

Recursos cabíveis

O principal instrumento é o embargo de declaração, utilizado para questionar pontos obscuros, omissões ou contradições no acórdão, além de corrigir eventuais erros materiais. Esse recurso, no entanto, não altera o resultado do julgamento, apenas esclarece a decisão.

A defesa de Bolsonaro já sinalizou que pretende recorrer por esse meio, alegando contradições nos votos. Enquanto tramitam, os embargos podem atrasar a execução da pena.

Outra possibilidade é o habeas corpus, que pode ser impetrado em casos de flagrante ilegalidade ou abuso de poder. Não serve como substituto de apelação, mas poderia ser utilizado para pleitear prisão domiciliar por razões de saúde ou idade. O STF, entretanto, tem restringido o uso desse instrumento para revisar condenações.

Já os embargos infringentes, que permitiriam levar o caso ao plenário do STF, só são admitidos quando há ao menos dois votos pela absolvição — condição que não foi atendida, já que o placar foi de 4 a 1.

Revisão criminal

Após o trânsito em julgado, restaria ainda a possibilidade de uma revisão criminal, prevista no Código de Processo Penal. Esse recurso, porém, só é aceito em situações específicas, como a apresentação de novas provas ou o reconhecimento de erro judiciário. A experiência mostra que esse tipo de pedido raramente altera condenações.

Execução da pena

A pena imposta prevê início em regime fechado. Assim, Bolsonaro deverá ser encaminhado a um estabelecimento prisional, possivelmente em cela especial. A execução, contudo, só terá início após o julgamento dos recursos.

Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar em Brasília no âmbito de outro processo, que investiga a atuação de seu filho Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.