Aos 70 anos, programa de alimentação escolar brasileiro vira referência mundial

PNAE foi debatido em Cúpula Global que reuniu mais de 100 países em Fortaleza

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que garante refeições para cerca de 40 milhões de estudantes da rede pública, completou 70 anos e se consolidou como referência internacional. O modelo brasileiro foi debatido durante a 2ª Cúpula da Coalizão Global pela Alimentação Escolar, realizada neste mês em Fortaleza, que reuniu representantes de mais de 100 países.

Administrado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC), o programa se baseia em um princípio estabelecido na Constituição de 1988: a alimentação é um direito de todos. Esse marco jurídico transformou a política em uma experiência única no mundo, como explica o professor e coordenador de Segurança Alimentar e Nutricional do PNAE, Daniel Henrique Baldoni (Unifesp).

“O Brasil talvez seja o único país que garante na sua Constituição que é direito da criança comer na escola. Isso é muito potente”, afirmou.

Da merenda à alimentação saudável

Criado nos anos 1950, o PNAE começou com forte dependência de alimentos processados e apoio internacional. A virada veio com a redemocratização e a Constituição de 1988, seguida pela descentralização de recursos nos anos 1990. A partir de 2009, uma lei fixou diretrizes como a limitação de ultraprocessados, a obrigatoriedade de frutas, hortaliças e alimentos ricos em ferro e vitamina A, além da integração da educação alimentar ao currículo escolar.

Segundo Baldoni, a merenda reflete a cultura local:

“Na Amazônia, pode ser açaí com farinha; no litoral, pescado; no Nordeste, mungunzá. O importante é respeitar os hábitos alimentares regionais.”

Impacto econômico e social

O programa também fortalece a agricultura familiar. Atualmente, pelo menos 30% dos recursos destinados às escolas devem ser usados para comprar alimentos de pequenos produtores. Em 2025, esse percentual sobe para 45%.

“Quando você compra da agricultura familiar, muitas vezes o alimento vem da casa do próprio estudante. Isso cria um vínculo poderoso entre escola, comunidade e produção local”, destacou Baldoni.

Desafios e orçamento

Apesar de ser considerada uma política de Estado, o PNAE enfrenta dificuldades financeiras. Até 2023, o programa ficou cinco anos sem reajuste. Hoje, o repasse federal para a educação básica é de R$ 0,50 por aluno/dia. Baldoni alerta que a falta de atualização pode comprometer a qualidade:

“Não é preciso acabar formalmente com uma política para ela desaparecer. Basta estrangular o orçamento.”

Política com peso global

O Fórum Mundial de Alimentos da ONU reconhece o PNAE como um dos fatores que ajudaram o Brasil a sair do Mapa da Fome em 2025. O programa é considerado exemplo de política pública integrada, unindo saúde, educação, desenvolvimento social e meio ambiente.

Para Baldoni, a alimentação escolar é também um instrumento ambiental:

“A forma como produzimos alimentos está no centro das mudanças climáticas. Políticas como o PNAE ajudam a transformar esse cenário.”