18 PARA 16 – Câmara debate redução da idade mínima para emissão da CNH

Uma comissão especial da Câmara dos Deputados está discutindo uma proposta que visa reduzir de 18 para 16 anos a idade mínima para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta será debatida em uma audiência marcada para o dia 1º de abril, após a aprovação de um plano de trabalho sobre o tema.

O relator da proposta, deputado federal Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), defende a mudança argumentando que, se um jovem de 16 anos tem a responsabilidade de votar, também deveria ter a capacidade de dirigir. “Se tem responsabilidade para escolher quem vai governar o país, também pode dirigir no nosso país”, afirmou o deputado, destacando a intenção de ampliar o debate sobre o assunto.

Além da redução da idade mínima, o cronograma de discussões inclui audiências públicas que tratarão de temas como a formação de motoristas, novas regras para exames médicos, psicológicos e toxicológicos, limites de velocidade, radares móveis e a cobrança de pedágio livre.

Por outro lado, representantes de autoescolas e especialistas manifestaram contrariedade à redução da carga horária das aulas práticas e à facilitação de provas, incluindo a possível retirada da baliza como teste obrigatório. A Mobilização Nacional de Médicos e Psicólogos também se posicionou contra a remoção gradual dos exames de saúde mental, física e psicológica, defendendo a manutenção desses filtros para garantir a segurança nas vias.

Fonte: Humor Rondoniense